Por Ana Pompeu Candidatos não podem usar serviços de telemarketing para campanha eleitoral em qualquer horário. O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (3/5), inconstitucional o uso das ligações na tentativa de conquistar votos. O ministro relator, Edson Fachin, foi seguido pela maioria dos colegas ao manter regra do Tribunal Superior...
    Por Sérgio Rodas Menos de 20 horas após o Supremo Tribunal Federal negar o pedido de Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a prisão do petista. O magistrado considerou que, embora ainda caibam embargos de declaração contra a última...
Ministros do Supremo Tribunal Federal concederam Habeas Corpus a pouco mais de um quinto dos condenados em segunda instância nos últimos dois anos (23%) que fizeram pedido à corte, conforme levantamento publicado neste domingo (4/3) pelo jornal Folha de S.Paulo. Em fevereiro de 2016, o tribunal mudou jurisprudência e passou...
Diante da ausência de uma trabalhadora em audiência na segunda-feira (26/2), o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), homologou acordo por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp. O motivo do não comparecimento da trabalhadora, que está na Bahia, foi...
Por Jarbas Vasconcelos e Lizandra Nascimento Vicente O tipo penal do desacato disposto no artigo 331, do Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal), não é compatível com os princípios fundamentais da Carta Cidadã. A norma sob análise prescreve que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela implica em...
Se um funcionário sofre abalo forte o suficiente para lhe incapacitar para o trabalho, ele deve ser indenizado conforme a convenção coletiva prevê, mesmo que seu caso não esteja enquadrado nas situações previstas. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou um banco...
O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e...
O caso da carioca Cláudia Cristina Sobral Hoerig - primeira pessoa a perder a cidadania brasileira e ser extraditada para o exterior - gerou um debate sobre as circunstâncias em que brasileiros com outras nacionalidades podem enfrentar a mesma situaçãoCláudia desembarcou na última quarta nos Estados Unidos, onde será...
Entrou em vigor ontem (2) a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades, além da ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, englobando medicamentos orais contra...
O Supremo Tribunal Federal julgou, em 2017, 123.008 processos, reduzindo o acervo da corte para menos de 50 mil processos. No início do ano, o montante totalizava 57.995 processos e, mesmo com o STF recebendo mais de 42 mil novos recursos, o acervo final ficou em 44.832 processos. A...