O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, por 10 votos a 1, o direito de mulheres grávidas pedirem a remarcação do teste de aptidão física, que é uma das etapas de alguns concursos públicos, em razão da gestação -mesmo que a possibilidade não esteja prevista no edital. Os ministros julgaram nesta...
O mês de novembro de 2018 marca três anos da ocorrência do desastre ambiental de Mariana. As proporções do desastre ambiental provocaram uma reconformação nas normas de resposta emergencial a desastres no direito brasileiro. Especificamente, a ocorrência do desastre levou à edição do Decreto n. 8.572, de 13 de novembro...
Quando Mateus de Lima Costa Ribeiro foi anunciado e chamado para realizar sustentação oral na tarde desta quinta-feira (8/11) sua presença na tribuna logo provocou uma troca de olhares e cochichos no plenário do Supremo Tribunal Federal. De toga, o que impressionou aos presentes a aparência juvenil do causídico. Com...
Um dos principais críticos da execução provisória da pena, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou para uma presa condenada em segunda instância o habeas corpus coletivo que determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam...
Por Mario Leandro Campos Esequiel Nesta quinzena, Mario Esequiel explica como um escritório de advocacia pode ganhar mais sem precisar crescer em tamanho. O segredo é investir em produtividade — o famoso "fazer mais com menos". Mario Leandro Campos Esequiel é economista e sócio-fundador da Bórea. Fonte: Revista Consultor Jurídico
Por Ana Pompeu A Justiça Federal mandou o Congresso instaurar uma CPI para auditar a dívida pública federal do Brasil. Em liminar desta segunda-feira (4/6), o juiz Waldemar de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, deu aos parlamentares 30 dias para instaurar a comissão, sob pena de multa diária...
É ilegal a prisão preventiva se o suposto crime tiver sido cometido sem violência e há bastante tempo. Sem ver fundamentos para se manter as detenções provisórias de quatro investigados na operação “lava jato” no Rio de Janeiro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em...
Por Adib Abdouni *Texto originalmente publicado no jornal O Globo, com o título "A quem interessa enterrar as delações?" A velocidade com que os fatos se sucedem hoje no país faz com que ilações e suposições passem a ser lidas como verdades absolutas. Sem ser. O emocional domina o racional, e...
Por Ana Pompeu A Justiça do Distrito Federal concedeu liberdade provisória a metade dos suspeitos levados às audiências de custódia. Na outra metade, os flagrantes foram convertidos em prisão preventiva. Das 24.765 pessoas apresentadas, 12.386 tiveram a liberdade provisória concedida e 12.379 tiveram decretada a prisão preventiva. Os números são...
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou na sexta-feira (4/5) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a condenação aplicada ao petista. Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) diante da...