CADE investiga bancos por abuso de poder ao fecharem contas de exchanges de criptomoedas

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A “pressão” feita pela ABCB, Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) resultou em uma conquista importante para o ecossistema das criptomoedas e da blockchain, afinal, o órgão regulador acolheu as reclamações da Associação e abriu um processo administrativo para apurar suposto abuso de poder por parte das instituições bancárias no fechamento de contas de excahnges e empresas vinculadas ao comércio e operações com Bitcoin e criptomoedas.

Desde maio, durante a primeira reunião da associação, a ABCB vem trabalhando uma petição ao CADE visando construir junto com o órgão federal uma normativa que impeça os bancos que operam no Brasil de continuar com a política arbitrária de fechamento de contas e negativa de abertura de contas, bem como outras ações, que têm afetado em especial mas não apenas as corretoras de criptomoedas, como também pessoas físicas e outras empresas do setor.

Fernando Furlan, presidente da ABCB, foi presidente do CADE durante dois anos, entre 2011 e 2012. Tendo em vista que não há alternativa para empresas do setor que não seja a utilização do sistema bancário para viabilizar e desenvolver seu negócio, a intanção da ABCB é que esta ação no CADE evolua para uma uma norma mais dura para com os bancos, de forma que envolva aplicação de sanções e multas caso as instituições financeiras executem ações diferentes das orientadas pelo CADE, como no caso dos bancos fecharem contas sem uma justificativa plausível ou mesmo se negarem a abrirem contas sob a mesma justificativa.

Em agosto, Furlan voltou ao CADE para fazer uma “visita de cortesia” ao presidente da instituição, Alexandre Barreto, que agora anunciou o acolhimento do pleito da ABCB contra o Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Inter e Sicredi e, como mostra o jornal Valor Econômico. Segundo a superintendência do CADE, o inquérito deve analisar se as queixas são indício de “práticas anticoncorrenciais”.

Os bancos enviaram informações ao órgão argumentando que não procuraram punir o uso de criptomoedas, impondo prejuízos nos casos de contas correntes suspensas. Recentemente, na justiça comum, a exchange Braziliex ganhou uma liminar no processo contra o Bradesco, que terá que reabrir a conta da exchange, fechada sem justificativa plausível, e caso não cumpra a decisão terá de pagar multa diária de R$1 mil. A corretora Mercado Bitcoin também enfrentou problemas com o Itaú e o caso ainda está em julgamento.

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