O STF e a Lava Jato sem Teori

O dia 19 de janeiro de 2017 trouxe uma perda significativa para o Supremo Tribunal Federal (STF) em um dos momentos mais críticos da instituição, em meio ao avanço da Operação Lava Jato sobre as cúpulas dos principais partidos políticos do país. A queda de um bimotor em Paraty, no sul do estado do Rio, vitimou o ministro Teori Zavascki, impactando o Supremo e os desdobramentos da investigação sobre o esquema de corrupção da Petrobras.

A tragédia afastou um juiz técnico que era elogiado e classificado como um “juizão”, de comportamento discreto, independente e certeiro – como classificado pelos próprios ministros do Supremo. Para marcar um ano da morte do ministro, familiares discutem a publicação de um livro que pode trazer votos de Zavascki que estavam em elaboração ou prontos para serem liberados para julgamento no plenário da Corte. As tratativas devem ser desenroladas ainda no começo deste ano.

O material que pode dar origem ao registro estava no computador pessoal do ministro. Quando a tragédia ocorreu, há exatamente um ano, o ministro tinha um acervo que ia muito além da relatoria da Operação Lava Jato – que contabilizava 7,5 mil processos.

Estavam no gabinete, por exemplo, recurso no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, descriminalização de drogas, Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites da judicialização da saúde na questão de medicamentos de alto custo e que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), a instituição do parlamentarismo por meio de uma emenda à Constituição, a possibilidade terceirização da atividade de call center, entre outros.

Além dessa homenagem da família, a vida do ministro também deve ser roteiro de um segundo livro que está sendo estruturado pelo ministro Edson Fachin. O ministro tem dividido as atenções da relatoria da Lava Jato com este projeto. Esta obra deve reunir decisões mais importantes e um grande perfil do jurista. Fachin era um dos ministros mais próximos de Teori.

Então relator da Lava Jato no Supremo, Teori era visto como um ministro técnico, discreto e comprometido com a seriedade das investigações. Ele somava ao trabalho visível da relatoria o acompanhamento de uma até então sigilosa negociação de colaboração premiada com os executivos da Odebrecht, com potencial de abalar o sistema político brasileiro. O ministro era tudo o que a opinião pública esperava.

Teori fazia parte da 2ª Turma, onde o caso era julgado. Naturalmente, a Lava Jato seria herdada por seu sucessor ou redistribuída para um dos colegas daquele colegiado: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli ou Celso de Mello. Diante de uma suposta ameaça de o caso cair no gabinete de ministro crítico à Operação, as conversas começaram dentro do tribunal para tentar encontrar uma solução interna. O consenso era o nome de Fachin.

Foram dias de articulações e especulações até que o ministro pediu para mudar de turma. Em meio a críticas a um algoritmo pouco transparente, Fachin foi sorteado para substituir Teori na relatoria da maior investigação criminal do país.

Desde as primeiras medidas, as dúvidas sobre a atuação de Fachin foram se dissipando. O ministro tentou imprimir seu ritmo desde o começo. Acelerou processos que estavam prontos contra senadores. Deu continuidade à homologação das delações da Odebrecht e validou nova colaboração, ainda mais impactante, agora com a JBS, permitindo que o presidente da República Michel Temer fosse investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa – e fosse finalmente denunciado pela Procuradoria Geral da República.

Após a megadelação, ele enfrentou críticas de viés político, como a de que subestima a ligação entre a JBS e os governos petistas, e também sofreu derrotas importantes. Viu colegas da 2ª Turma do STF reclamarem das prisões alongadas da Lava Jato —um prenúncio do que viria adiante. Em um caso de forte simbolismo, acabou derrotado no colegiado, que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu na Lava Jato. Na sequência, Fachin ouviu parte de colegas reclamarem e questionarem a decisão que autorizou a homologação da JBS e a investigação do presidente Michel Temer, além do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato.

Novos desafios

Em 2018, a Lava Jato deverá enfrentar importantes batalhas no Supremo: a mecânica e os limites dos acordos de delação premiada, a prisão em segunda instância, o prazo para as prisões preventivas, também chamadas de prisões alongadas da Lava Jato, o conceito de corrupção, o início de cumprimento de pena acertado em colaboração sem processo, os limites para delação pela Polícia Federal e as investigações contra supostas organizações criminosas do PP, PMDB e PT que teriam atuado no esquema da Petrobras.

A Lava Jato ainda terá uma dança de cadeiras na Segunda Turma que pode impactar a correlações de forças nos casos ligados ao esquema de corrupção da Petrobras. Atualmente, Fachin tem contado com o apoio do ministro Celso de Mello, revisor das ações penais da Lava Jato, e visto Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski se unirem e questionarem os avanços da operação.

Essa é uma realidade que perdurará até setembro de 2018, quando Toffoli assumirá a Presidência do STF, deixará de participar dos julgamentos de Turma e será substituído no colegiado pela ministra Cármen Lúcia, quando Fachin deverá voltar a ter maioria em grande parte dos julgamentos.

A Lava Jato reúne hoje no Supremo 52 inquéritos, além de outros 86 que surgiram em desdobramentos do esquema de corrupção da Petrobras e foram distribuídos para vários ministros. O acervo ainda contabiliza seis ações penais, que devem começar a ser julgadas em 2018, um ano de muitos testes para a maior investigação de combate à corrupção no país.

Investigações

Na segunda-feira (22/1) o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) divulga o relatório final de investigação do acidente com a aeronave PR-SOM, que vitimou cinco pessoas, entre elas Teori.

O chefe do CENIPA, Brigadeiro do Ar Frederico Alberto Marcondes Felipe, e o investigador encarregado, Coronel Aviador Marcelo Moreno, apresentarão o relatório, que não deve apresentar culpados, mas fatores que contribuíram para as causas do acidente. O documento deve mostrar o perfil do piloto, as condições da aeronave e do tempo no momento da tragédia.

A PF até agora já descartou que um ato intencional tenha provocado a queda do avião, mas ainda continua investigando as causas do acidente que tirou a vida de um ministro que era considerado técnico, juiz exemplar, independente, sereno, e que influenciava o Supremo e suas decisões.

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