TSE terá que enfrentar temas novos nas eleições 2018

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrará em 2018 com dois desafios: enfrentar temas que não está acostumado a julgar e uma mudança brusca de perfil da própria Corte, com a troca de quatro dos sete ministros que devem deixar o tribunal mais rigoroso com quem infringir a lei.

As alterações nas regras eleitorais aprovadas pelo Congresso com efeito no pleito do ano que vem trarão novidades para o tribunal, como o fundo público de campanha e o impulsionamento nas redes sociais, que certamente vão gerar debates e que a Corte terá de firmar jurisprudência para orientar as instâncias inferiores da Justiça Eleitoral.

O curto prazo – será o primeiro pleito presidencial com campanha de apenas 45 dias –, também imporá desafio à Corte no próximo ano. Nas palavras de um ministro, as eleições de 2018, em muitos casos, será como “trocar o pneu com o carro andando”.

Antes do período eleitoral, porém, o TSE ainda terá de finalizar as resoluções que vão reger a disputa eleitoral. Algumas minutas já foram divulgadas, mas o TSE tem até 5 de março para a publicação definitiva das normas que regulam a lei eleitoral.

Isso sem falar que no próximo ano o tribunal terá dois presidentes: o ministro Luiz Fux comandará a Corte entre fevereiro e agosto e, depois, o cargo passa para a ministra Rosa Weber. Ambos devem impor ritmos diferentes na Corte.

Eles têm votado de maneira similar, como ocorreu quando foram favoráveis à cassação da chapa Dilma-Temer e também no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que concordaram com a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, mas têm perfis distintos. No julgamento que discutiu os primeiros casos de propaganda antecipada, os dois divergiriam e houve até uma troca de farpas. Enquanto o ministro votou para punir o ex-presidente Lula e arquivar o caso do deputado Jair Bolsonaro – dois nomes especulados como possíveis presidenciáveis -, a colega se posicionou contra punição para o petista e a favor da aplicação de multa ao parlamentar. Fux disparou para a ministra: “Se não tiver critério, vamos viver de sensações”.

Fux é o único ministro do TSE e também do STF que atuou como juiz eleitoral antes de chegar à mais alta instância da Justiça Eleitoral. Ao mesmo tempo que tem dito que a Corte deve interferir o mínimo possível no pleito, anunciou a formação de uma estrutura para combate preventivo às fake news. Com um estilo mais aberto, não deverá ser coadjuvante no período da pré-campanha. Já opinou, inclusive, sobre um dos assuntos que deve atrair todas as atenções ao TSE: a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá a condenação a 9 anos e meio de reclusão proferida pelo juiz Sérgio Moro julgada em segunda instância em janeiro, o que, teoricamente, o tornaria inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa em caso de uma decisão desfavorável.

“Abstratamente”, disse Fux em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, duas questões serão debatidas nesse caso: a questão da ficha limpa e o fato de a Constituição estabelecer que, uma vez denunciado, o presidente da República deve ser afastado do cargo. “Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado? E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade nas eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar”, afirmou.

No dia em que seu nome foi confirmado para o posto, Fux evitou falar sobre a tese, mas disse ter certeza que a questão do petista será judicializada. O ministro toma posse no dia 6 de fevereiro.

Rosa Weber tem uma postura mais contida do que o colega. Avessa a entrevistas, raramente dá declarações públicas e costuma proferir votos breves tanto no TSE como no STF. Ultimamente, em um Supremo dividido, tem ficado na ala da Corte que dá decisões favoráveis à Lava Jato. Inclusive, dá indicações nos bastidores de que pode mudar de posição em relação à autorização para execução de pena após segunda instância, caso a matéria volte à pauta do Supremo. Contrária à medida no julgamento de 2016, agora, ela pode votar a favor.

Ela assumirá o cargo já na reta final das campanhas, que terminam com as eleições de outubro, quando o trabalho na Corte também passa a ter forte demanda com questões do pleito.

Com a saída de Gilmar Mendes da presidência e do próprio TSE, passará a integrar a Justiça Eleitoral o ministro Luís Roberto Barroso. Ele se juntará num primeiro momento a Fux e Rosa Weber. E depois a Rosa e Luiz Edson Fachin – que substituirá Fux. Segundo advogados que acompanham a Corte, perde força o “garantismo” que hoje tem prevalecido no tribunal e aumenta o grau de “intervencionismo e punitivismo”.

Neste ano, ainda como substitutos, Barroso e Fachin se uniram a Rosa para formar a maioria que determinou a cassação do mandato do governador reeleito do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014 e a realização de novas eleições. Barroso foi o primeiro a divergir do relator Napoleão Nunes Maia, que votou pela absolvição.

Na presidência da sessão, Rosa ainda determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para que fossem realizadas novas eleições diretas para os cargos, sem aguardar os eventuais embargos.

As duas cadeiras do TSE destinadas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também terão rodízio. Corregedor da Justiça Eleitoral, Napoleão Nunes Maia sai em agosto de 2018 para dar lugar a Og Fernandes. Jorge Mussi, que tomou posse há poucas semanas no tribunal e costuma tomar decisões duras em direito penal, passará a ocupar a corregedoria.

Os dois representantes da advocacia na Corte, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, continuarão nos cargos. Em um tribunal em que muitas questões são decididas por 4 votos a 3, a troca de três ministros pode mudar o equilíbrio nos julgamentos.

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