Veja perguntas e respostas sobre acordo para compensar perdas da poupança nos planos econômicos

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Representantes dos bancos e dos poupadores prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 chegaram a um acordo para o pagamento de uma compensação financeira.

Os detalhes do acordo ajustado entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades que representam consumidores e poupadores serão divulgados nesta terça-feira (12), às 19h, pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Veja perguntas e respostas sobre a questão:

Quem fechou o acordo?

A negociação foi conduzida pela AGU e pelo Banco Central em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A AGU mediou as negociações, que se estenderam ao longo de 13 meses para extinguir ações na Justiça que correm há mais de 20 anos.

O acordo já está valendo?

Não. Ele deverá ser protocolado no Supremo Tribunal Federal que vai decidir se homologa ou não a proposta.

Quando os pagamentos começarão a ser feitos?

Essa questão ainda não foi esclarecida.

Quais os termos do acordo?

Os poupadores receberão um pagamento à vista de até R$ 5 mil. Para os poupadores que têm direito a um valor acima de R$ 5 mil, o pagamento será feito de forma parcelada. Quem for receber entre R$ 5 mil e R$ 10 mil haverá uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil será uma parcela à vista e quatro semestrais. Os valores serão corrigidos pelo IPCA.

Haverá desconto no valor pago?

Não haverá desconto para quem tiver até R$ 5 mil para receber. Quem tiver entre R$ 5 mil e R$ 10 mil para receber terá um desconto de 8% sobre o valor. Na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil, o desconto será de 14% e para quem precisa receber mais de R$ 20 mil será descontado 19% do valor.

O pagamento será feito em quanto tempo?

Os bancos terão três anos para fazerem os pagamentos.

Quem poderá aderir ao acordo?

Donos de contas-poupança que tiveram prejuízos provocados por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acordo valerá para quem entrou com ação na Justiça em ações individuais ou coletivas. O acordo vale para poupadores que iniciaram a execução da sentença em ações coletivas até 31 de dezembro de 2016. No caso das ações individuais, vale para aquelas ajuizadas antes do prazo de prescrição.

Quem recebe primeiro?

A adesão será dividida de acordo com a data de nascimento. O objetivo é que as pessoas mais velhas recebam antes.

Quais bancos aderiram?

Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e Banco do Brasil aderiram ao acordo. Outras instituições terão 90 dias para aderirem.

Como o valor será pago?

O poupador não precisa ir ao banco receber. O pagamento será feito em conta corrente do poupador ou por meio de depósito judicial.

Como será a correção monetária?

Será calculado de acordo com 1 mil unidades da moeda da época. Veja como fazer a conta para cada plano:

  • Bresser: multiplicar valor devido por 0,04277.
  • Verão: multiplicar valor devido por 4,09818
  • Collor II: multiplicar valor devido por 0,0014

Quantas ações há na Justiça?

Quase um milhão de ações questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: plano Bresser (1987); Verão (1989); planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

As pessoas com ações na Justiça vão aderir automaticamente ao acordo?

Não. Essas pessoas terão um prazo de dois anos para aderir ao acordo.

O que acontece com quem não quiser entrar no acordo?

Isso ainda não foi esclarecido.

Quais as condições parar aderir ao acordo?

  • comprovar que tem uma ação judicial em andamento cobrando a correção dos valores;
  • desistir da ação judicial;
  • comprovar que tinha o dinheiro depositado na época (a conta poupança não precisa estar ativa). Serve como comprovante cópia de extratos bancários ou a declaração de Imposto de Renda.
  • As pessoas terão que se cadastrar em uma plataforma digital que ainda será criada. O sistema será acessado pelos advogados e passará por auditoria para evitar fraudes.

Quem não entrou na Justiça poderá entrar agora e se beneficiar do acordo?

Não. Ele só vale para ações que já estão em curso.

Qual o valor total que será depositado para os poupadores?

O presidente Michel Temer já estimou que o pagamento dos poupadores injetará cerca de R$ 12 bilhões na economia.

Por que os planos econômicos provocaram perdas aos poupadores?

Naquele período, como tentativa de conter a hiperinflação, o governo lançou planos econômicos que alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos de poupança – planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

Os bancos, no entanto, foram acusados de aplicar as novas taxas de correção para depósitos feitos antes de os planos entrarem em vigor, fazendo com que os poupadores perdessem a correção da inflação nesses períodos.

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