Se nenhuma das demandas da construção civil forem atendidas, o setor deve ter mais um ano de resultado negativo em 2018, advertiu nesta segunda-feira (11) a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic).
As demandas do setor incluem mudança nas regras de distrato no setor imobiliário, ampliação das obras de concessão e também uma solução para os empréstimos da Caixa Econômica Federal, que responde por 70% do crédito imobiliário.
Caso o governo e o Congresso Nacional consigam solucionar esses pontos, a previsão é de que o setor cresça 2% em 2018. A construção civil tem acumulado resultados negativos há quatro anos.
“Nossa visão é de um número positivo para o ano que vem. Positivo em 2%, resolvendo a questão da Caixa, problemas regulatórios e concessões. Uma vez que essas questões não avancem é imprevisível o tamanho da queda no ano que vem”, disse Luis Fernando Mendes, economista da Cbic em um balanço do ano de 2017.
Distrato imobiliário
As construtoras querem novas regras para a rescisão de contratos de compra e venda de imóveis na planta, com o percentual que as construtoras poderão reter em casos de desistência de compra.
Atualmente, essa desistência de compra não está regulamentada, o que tem levado a inúmeras ações judiciais. Hoje, há apenas jurisprudências, que indicam que é ilegal e abusiva a retenção integral do valor pelos consumidores ou a devolução ínfima das parcelas pagas.
O presidente da Cbic, José Carlos Martins, destacou na entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda que o setor da construção civil quer se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para negociar as mudanças na legislação.
Os representantes do setor chegaram a elaborar um esboço de projeto de lei para apresentar ao governo federal como sugestão, mas a proposta não prosperou.
“Não vamos resolver o estoque de ações judiciais, mas vamos dar segurança jurídica para os próximos contratos. O distrato banalizou. Não se pode ser feito como está sendo feito agora. Vamos nos próximos dias pedir uma audiência com o Rodrigo Maia”, declarou Martins.
Financiamentos Caixa
A principal preocupação do setor da construção civil é com a relevância da Caixa Econômica Federal nas operações de financiamento imobiliário. O banco estatal é responsável por 70% do crédito imobiliário do Brasil.
Com baixos recursos para financiar imóveis nesta reta final do ano, a Caixa corre o risco de não conseguir manter o volume de empréstimos em 2018.
Para solucionar o problema, o banco tem negociado um empréstimo de R$ 10 bilhões pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio da compra de títulos do banco público pelo fundo.
